O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, assinam nesta segunda-feira (13 de dezembro) o termo de prorrogação do Acordo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Cultura (MinC) e a CGU. O documento visa possibilitar o desenvolvimento de ações de fortalecimento do controle interno administrativo, em nível primário. A cooperação com o MinC foi um projeto-piloto e tornou-se modelo para acordos semelhantes entre a CGU e os ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Segundo o acordo, assinado em 2008 e que agora será renovado por mais 24 meses, cabe à CGU alocar seis servidores para auxiliarem no controle interno do MinC. Já o Ministério da Cultura deve submeter à avaliação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) as minutas de manuais, cartilhas e roteiros destinados a orientar os gestores federais do MinC.
Nos dois anos de vigência do pacto, a assessoria de Controle Interno do MinC e os servidores cedidos pela CGU atuaram no projeto de alteração da Lei Rouanet, na implantação do Sistema de Credenciamento de Pareceristas e na atualização da proposta de Manual de Fiscalização de Contratos. Também realizaram ações de controle integrada para avaliação dos mecanismos de financiamento de projetos culturais mediante concessão de prêmios, de fortalecimento do controle preventivo e de ampliação da interação entre os gestores do MinC.
Serviço: Assinatura do termo de prorrogação do Acordo de Cooperação do Ministério da Cultura com a Contralodoria-Geral da União
Data: 13 de dezembro de 2010 (segunda) às 15:30
Local: Controladoria-Geral da União *(Setor de Autarquias Sul, quadra 1, bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, 9º andar).
