Realiza-se na quinta segunda (2 de maio), a partir das 10 horas, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados – Audiência Pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir questões relacionadas à Lei Orgânica da Cultura do DF (LOC) e ao Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC/DF). A Audiência contará com representantes da Câmara dos Deputados, do movimento cultural do Distrito Federal, da OAB, da CLDF e do GDF.
– Defesa e execução da Lei Orgânica de Cultura do DF;
– Blindagem definitiva do Fundo de Apoio à Cultura DF;
– Publicação, em Diário Oficial, do superávit do FAC (remanescente do biênio 2017-2018), reconhecido pela Sefaz/ DF e divulgado pela Secult /DF;
Em requerimento apresentado à Câmara dos Deputados, assinado por profissionais da cadeia econômica e produtiva da cultura do DF, reunidos na Frente Unificada da Cultura do DF, afirma-se a não admissão de “qualquer retrocesso ou modificação do espírito presente na Lei Orgânica de Cultura (LOC), por se tratar de uma lei gerada a partir de intensa mobilização e participação pública, garantindo a formulação de uma legislação que atende ao desenvolvimento da região por meio de instrumentos de fomento, geração de economia e empregos”.
Ainda no requerimento, os representantes do movimento justificam: “A cultura do DF é vetor de preservação da memória da nossa região, além de promover ações importantes para uma extensa cadeia produtiva que alimenta a economia do DF e gera empregos e renda. Da mesma forma, a cultura do DF tem importante participação nas políticas de erradicação da violência, educação e na ressocialização dos cidadãos em situação de vulnerabilidades”.
Preocupados com a inoperância da Secretaria de Cultura do DF e descumprimentos da Lei, ameaçando instrumentos de geração de empregos e renda na Capital Federal, artistas, técnicos, gestores e produtores culturais, das mais de 18 linguagens, têm, desde a mudança de governo, se mobilizado em Reuniões e plenárias, uma delas tendo reunido mais de 700 representantes do setor (Teatro Dulcina, 18/03); Sessão na CLDF (19/03); Envio de carta aberta ao Governador (20/03); e em manifestação que mobilizou coletivos artísticos de todo o DF (Praça do Buriti, 27/03).
A manifestação resultou na promessa, por parte do GDF, de que a Lei e os prazos seriam cumpridos, e que haveria uma reunião entre a Casa Civil e o movimento cultural, no prazo de uma semana. No entanto, “a reunião nunca aconteceu e os prazos não estão sendo cumpridos, de acordo com o que determina a Lei”, informou a Frente Unificada da Cultura do DF (telefones: 9.9685-7838, com Rita Andrade, e 9.8430-8839, com Rênio Quintas).
Composição da mesa para a Audiência Pública:
Exmª Deputada Federal Erika Kokay, presidindo
Exmª Deputada Federal Benedita da Silva, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
Dr. Marley Mendonça Alves, Presidente da Comissão de Cultura da OAB DF
Maestro Rênio Quintas, Frente Unificada da Cultura do DF
Sra. Fernanda Barbosa, representante da sociedade civil
Sr. Adão Cândido, Secretário de Cultura do DF
Sr. Leandro Grass, Deputado Distrital – Presidente da Comissão de Cultura da CLDF
Sra. Christiane Ramirez, Gestora Cultural e Secretária Executiva da FBT – Fundação Brasileira de Teatro
Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
