O Diário Oficial desta sexta-feira (10 de dezembro) publicou o Decreto 7387, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). A gestão desse instrumento será liderada pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e compartilhada pelos ministérios da Educação, Justiça, Ciência e Tecnologia e Planejamento, Orçamento e Gestão.
“Em torno de 210 línguas são faladas no Brasil, por núcleos da população”, afirma o ministro Juca Ferreira. “Entre eles, grupos indígenas e de imigrantes. Então, isso é um patrimônio, uma diversidade que complementa a importância da Língua Portuguesa e deve ser tratada com muito carinho. Esse inventário vai nos dar não só a amplitude dessas línguas, quantas são de fato, o seu estágio de preservação e a quantidade de pessoas que falam –isso vai ajudar no planejamento de políticas para o universo das línguas que são faladas no Brasil.”
O inventário é um meio de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Seu objetivo é mapear, caracterizar, diagnosticar e dar visibilidade às diferentes situações relacionadas à pluralidade lingüística brasileira, de modo a permitir que as línguas sejam objeto de políticas patrimoniais que colaborem para sua continuidade e valorização.
No Brasil de hoje são faladas cerca de 210 línguas. Segundo estimativas existentes, os grupos indígenas falam cerca de 180 línguas e as comunidades de descendentes de imigrantes, cerca de 30 línguas. Além disso, usam-se, pelo menos, duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas crioulas e práticas lingüísticas diferenciadas nas comunidades remanescentes de quilombos, muitas já reconhecidas pelo Estado, e em outras comunidades afrobrasileiras. Há também uma ampla riqueza de usos, práticas e variedades no âmbito da própria língua portuguesa falada no Brasil.
Esta nova política de reconhecimento e salvaguarda das línguas faladas no Brasil é resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Lingüística (GTDL), constituído em 2006. Fazem parte dele os representantes dos ministérios envolvidos e da sociedade civil, que formaram o Instituto de Desenvolvimento em Política Lingüística (Ipol), da comunidade acadêmica, representada pela Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Para sua efetiva implantação, foram realizados projetos-piloto com línguas de categorias ou situações sociolingüísticas diferentes, com o objetivo de permitir uma melhor previsão de custos, prazos e metodologias adequadas. Esses projetos, que estão em fase de conclusão, foram selecionados por meio de editais do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), no âmbito do Ministério da Justiça, e do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), no âmbito do MinC/Iphan.
As línguas inventariadas receberão o título de “Referência Cultural Brasileira”, a ser expedido pelo Ministro da Cultura, e, com isso, farão jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público.
Além da institucionalização do INDL, outra grande conquista foi alcançada, com a inclusão do quesito “língua falada” no Censo Demográfico 2010. Este quesito, que abarca apenas as pessoas que se declaram indígenas representa um progresso significativo. Em conjunto, esses instrumentos são resultado dos esforços de implementação de uma política bem fundamentada e articulada com todos os Ministérios e setores da sociedade que compõem o GTDL.
Veja a lista de projetos-piloto:
1. Levantamento Sócio-lingüístico e Documentação da Língua e das Tradições Culturais das Comunidades Indígenas Nahukwa e Matipu do Alto-Xingu.
2. Inventário da Língua Guarani-Mbyá.
3. Inventário da Língua Ayuru.
4. A Língua Asuriní do Tocantins: projeto-piloto para a metodologia geral do INDL.
5. A Libras no Nordeste: um levantamento lingüístico das variantes usadas nas comunidades de surdos de João Pessoa-PB e Recife-PE.
6. Para um Inventário da Língua Juruna.
7. Inventário da Diversidade Cultural da Imigração Italiana: o talian e a culinária.
8. Levantamento Etnolingüístico de Comunidades Afro-brasileiras: Minas Gerais e Pará.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Cultura.
