Nota Pública do Instituto de arquitetos do Brasil sobre a LDB de 2011 que isenta as obras da Copa 2014 e Olimpíadas 2016 da Lei de Licitações.

NOTA PÚBLICA DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB) À SOCIEDADE BRASILEIRA
 
“O Instituto de Arquitetos do Brasil, entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência lutando em prol da sociedade brasileira vem a público alertar a nossa população que acaba de ser aprovada no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 que ISENTA as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações.

Nossa entidade tem  denunciado ao longo dos anos  a ausência de CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS  para as obras públicas executadas no Brasil.  A falta de transparência no desenvolvimento dos projetos em geral especialmente para a Copa 2014 e para as Olimpíadas de 2016 viabiliza a total falta de controle de nossos órgãos constituidos para tal fim na execução desses emprendimentos.

São milhões  em projetos e bilhões de reais gastos  do erário público sem que as próprias empreiteiras e construtoras contratadas saibam o real custo desses projetos e obras. Nossa grande preocupação, além desses fatores é a metodologia, isto é, o processo que vem sendo desenvolvido para a contratação execução desses projetos e obras. Esses sistemas de infra estruturas, sistemas de transportes, sistemas viários, vias, rodovias, metros, aeroportos, edificações, arenas, hoteis, alojamentos,etc…não são transitórios e passarão a fazer parte da vida, da paisagem e da funcionalidade de  nossas cidades . Assim devem ser projetadas como tal e integrados nas vidas  das mesmas para que não tenhamos “elefantes brancos” executados a “preços de ouro” totalmente desconexos dos diversos contextos das cidades de nosso pais.

A falácia da falta de tempo para a burocracia exigida na necessária democracia dos processos de planejamento e execução de nossos projetos e obras pode ser desmistificada com a competência dos profissionais brasileiros que desde a construção de nossa capital, Brasília  continuam comprovando sua liderança e eficácia quando convocados, ouvidos e considerados.

Oportunidades claras de crescimento e de desenvolvimento de nossas cidades se transformam em oportunidades de favorecimento, desvio e corrupção.

Assim, nós do Instituto de Arquitetos do Brasil, com departamentos ativos em todos os estados brasileiros, conclamamos  a população para uma tomada de providências urgente nos  colocando a disposição para participarmos de uma luta social no sentido da alteração dos encaminhamentos para a viabilização rápida e eficiente e o atendimento em tempo hábil das necessidades  dos eventos  que  teremos em nosso país.”

Brasília, 10 de julho de 2010
Gilson Paranhos
Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil  – IAB