O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, incluindo novas atividades.
A nova lista de ocupações entra em vigor somente a partir de 01 de dezembro de 2010.
Dentre elas, destacam-se a inclusão das atividades de:
* DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) – CNAE 9001-9/06
* EDITOR DE VÍDEO – CNAE 5912-0/99
* LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS – CNAE 7729-2/02
O Empreendedor Individual é uma figura jurídica nova no Direito brasileiro. Trata-se do profissional que trabalha por conta própria (autônomo), tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil e possua no máximo um empregado que receba um salário mínimo ou piso da categoria.
O Empreendedor Individual terá CNPJ, poderá emitir notas fiscais, terá acesso ao crédito e outros serviços bancários, poderá contratar direto com a Administração Pública, terá direito a aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários. Tudo isso ao custo fixo atual de R$ 62,10 por mês.
Mais informações no site : http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm
